Termos de Serviços – V. 1.02 – Fevereiro de 2017
Esses Termos de Serviços (TdS) se referem ao uso do Sistema Cadclin na internet e os
eventuais serviços adicionais contratados.
1. Aceitação dos termos
Usando o Cadclin on-line e off-line e serviços, doravante denominado "o Serviço",
fornecido pela Biosoft – Sistemas Clínicos e Informações Científicas, referenciado
também como "Cadclin", você concorda em aceitar e ficar vinculado aos seguintes
Termos de Serviços "TdS". Os TdS podem ser atualizados por nós de tempos em
tempos sem aviso prévio. Você pode rever a versão mais atual do TdS a qualquer
momento, no nosso site.
Se você está entrando neste acordo em nome de uma empresa ou outra entidade
jurídica, você declara que tem autoridade para representar a entidade a estes termos e
condições, caso em que os termos "você" ou "seu" refere-se à entidade. Se você não
tem tal autoridade, ou se você não concordar com estes termos e condições, você não
pode usar o serviço em nome da entidade jurídica.
Você compreende e concorda que o Serviço pode incluir anúncios. Você também
entende e concorda que o Serviço pode incluir determinadas comunicações do Cadclin,
tais como anúncios de serviços e mensagens administrativas e que essas
comunicações são consideradas parte do Serviço e que você não será capaz de optar
por não recebê-las. Mudanças e recursos que aumentem ou melhorem o Serviço atual
estarão sujeitas aos TdS. Você compreende e concorda que o Serviço é fornecido
"como está" e que Cadclin não assume nenhuma responsabilidade pelo atendimento a
alguma necessidade particular do usuário que não esteja no escopo dos serviços e
descrito no site, em Planos. Você é responsável para a obtenção de acesso ao serviço,
que pode envolver o acesso de terceiros e taxas (tais como taxas de Provedor
Internet). Você é responsável por essas taxas, incluindo as taxas e impostos
associados. Além disso, você deve fornecer e é responsável por todo o equipamento
necessário para acessar o Serviço.
Você não pode acessar o serviço para fins de acompanhamento da sua
disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para qualquer outros fins de
benchmarking competitivo, sem o consentimento prévio por escrito da Biosoft. Você
não pode acessar o serviço se você é um concorrente direto do Cadclin, exceto com o
consentimento prévio por escrito da Biosoft.
2. Definição dos serviços
Você aceita utilizar o serviço do Cadclin, oferecido no modelo de SaaS, ou seja,
Software as a Service, acessando por meio de endereço internet e identificando-se
com o uso específico e único de seu login e sua senha previamente definidos e
autorizados pela Biosoft, ou definidos diretamente por você no site para seus colegas
de trabalho e colaboradores.
A Biosoft se obriga a manter o sistema em operação 24h do dia, todos os dias da
semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
A Biosoft se obriga a atualizar automaticamente o sistema, com vistas a assegurar o
bom desempenho, corrigir falhas na concepção, modernizar e ampliar, sempre
conforme determinações da equipe técnica.
3. Sua conta
Você terá uma conta com a Biosoft, a partir de que poderá usar o Serviço. Em relação
ao seu uso do Serviço, você declara e garante que (i) tem idade legal para assumir um
contrato vinculativo e não é uma pessoa impedida de receber serviços de acordo com
as leis brasileiras ou em qualquer outra jurisdição aplicável, ( ii) seu uso do Serviço não
viola qualquer lei ou regulamento aplicável, e (iii) você é humano. Contas registradas
por "robot" ou outros métodos automáticos não são permitidas. Você também concorda
em: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo,
conforme solicitado pelo formulário de registro do Serviço ("Dados de Registro"), e (b)
manter e atualizar prontamente os Dados de Registro para mantê-los verdadeiros,
exatos , atuais e completos. Se você fornecer qualquer informação que seja falsa,
incorreta, desatualizada ou incompleta, ou a Biosoft tiver motivos razoáveis para
suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas,
a Biosoft tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo o uso atual
ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele).
Os Dados de Registro e algumas outras informações sobre você estão sujeitos à nossa
Política de Privacidade que está incorporada por referência neste documento na sua
totalidade. Para mais informações, consulte nossa política de privacidade. Você
entende que através do seu uso do Serviço, você concorda com a coleta e utilização
(conforme estabelecido na Política de Privacidade) desta informação.
Você receberá uma senha e designação de conta após completar o processo de
registro do Serviço. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e da
conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha
ou conta. Você concorda em (a) notificar imediatamente a Biosoft sobre qualquer uso
não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança, e (b)
assegurar que você saia da sua conta ao final de cada sessão. Cadclin não pode e não
será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir com
o TdS, incluindo, sem limitação, esta Seção 2.
Os benefícios que você obtém com o uso do serviço são definidos nos planos
contratados. Você entende que para obter mais recursos deve solicitar e aceitar
contratações adicionais, com os respectivos custos na data do acordo. A Biosoft não
está comprometida a fornecer serviços e representatividade que não estejam incluídos
no rol do plano respectivo contratado. Procure se informar sobre a cobertura dos
serviços contratados.
4. Faturamento
Vamos começar a lhe cobrar taxas correspondentes ao seu plano de assinatura, além
de qualquer imposto aplicável, quando você se decidir pelo plano pleno e também
quando se decidir por ampliar o uso, agregando outros benefícios como mais
profissionais ou agendas e suporte científico. Sempre que tiver dúvidas consulte
diretamente a Biosoft sobre os detalhes do plano no qual você se insere e quais os
recursos e benefícios dos serviços adicionais.
A partir da da contratação e o aceite pelas partes o serviço será disponibilizado pela
contratada e será de competência da contratante a sua utilização.
O aceite de disponibilização dos serviços se firma com o pagamento da primeira
parcela do devido. A não utilização pela contratante, na inicial ou no decorrer contrato,
por motivo alheio à Biosoft ou ao Cadclin não dará direito a ressarcimento de valores
pagos.
Sua assinatura do Serviço será automaticamente renovada, com a respectiva
cobrança dos valores ajustados, até o momento que você comunicar de maneira formal
seu interesse na interrupção. Você deve cancelar a sua assinatura com pelo menos 30
dias de antecedência, a fim de evitar a cobrança de taxas no próximo período de
assinatura pelo método de pagamento que tiver sido acertado.
Ao utilizar o Serviço você está concordando expressamente que estamos autorizados a
cobrar a taxa aplicável. Encargos adicionais podem incluir alterações de nível de
serviço que você solicitar, como ampliação para mais profissionais, mais de duas
agendas por profissional, suporte científico ou outros que venham ser criados. O valor
devido será cobrado logo de imediato se o acordo ocorrer até o 15º dia do mês, ou no
mês seguinte. Todas as taxas e encargos não são reembolsáveis, e não há nenhum
reembolso ou créditos por períodos parcialmente utilizados, ou onde você optou por
níveis de serviço inferior ao anteriormente contratado ou se remover qualquer
componente pago ou recurso. Se você optar por atualizar o seu nível de serviço ou
adicionar qualquer componente pago ou recurso, vamos calcular pro-rata o montante
devido com base no número de dias restantes no seu ciclo de faturamento. Podemos
alterar as taxas e emolumentos em vigor ou adicionar novas taxas e encargos de
tempos em tempos. Vamos informá-lo de qualquer aumento ou acréscimo de taxas
existentes e você poderá julgar se concorda e se deseja manter a utilização do Serviço.
Se você não aceitar o aumento ou além das taxas existentes, você pode optar por
encerrar a sua conta e você não será responsável por aumento da taxa em questão.
No entanto, qualquer renovação posterior do serviço estará sujeito à tabela de taxas
reajustadas.
5. Cancelamento, Redução de serviços e downgrade
Você pode cancelar sua assinatura para o Serviço a qualquer tempo, comunicada de
maneira formal, por email, com antecedência mínima de 30 dias, e o cancelamento
será eficaz a partir da data aprazada. Nesse período de 30 dias após a solicitação, os
serviços serão prestados e o pagamento devido. Nós não oferecemos reembolsos ou
créditos após o cancelamento.
Se você mudar de nível de serviço (downgrade), pode ocorrer perda de conteúdo ou
recursos para sua conta. A Biosoft não aceita qualquer responsabilidade por tal perda.
O Serviço segue o modelo de assinatura e os produtos e dados somente serão
mantidos durante o período de contrato, ou o período em que você mantiver-se ativo no
uso do sistema. Finalizado por qualquer motivo, encerra-se de imediato a
responsabilidade da Biosoft em manter serviço e dados, os quais serão
posteriormente eliminados. Não haverá possibilidade de emissão de relatórios ou
acesso aos dados se for feito o cancelamento da assinatura.
Se você nos solicitar poderemos fornecer a massa de dados que tiver armazenado
durante o uso, para transferência para outro sistema que escolher. Contudo, deve ser
observado que o acesso a esses dados só pode ser feito por sistema de informática
designado para tal e não estarão visíveis de outra forma, como por programas de uso
geral, editores de textos e planilhas. Muitas vezes esse acesso a dados liberados pela
Biosoft só é possível por ações de profissionais capacitados. Consulte a Biosoft
sobre a política de liberação de dados de pacientes que você tenha inserido.
6. Conteúdo
Você entende que todas as informações, dados, textos ou outros materiais
("Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitidos privadamente são da
exclusiva responsabilidade da pessoa que produziu tal conteúdo. Isto significa que
você, e não a Biosoft, é inteiramente responsável pela utilização de todo o conteúdo
que você carregar, obter, receber, transmitir ou de qualquer forma através do Serviço.
A Biosoft não controla o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como tal, não
garante a exatidão, integridade ou aplicabilidade de tal Conteúdo para suas próprias
necessidades e aplicações. Sob nenhuma circunstância a Biosoft será
responsabilizada de forma alguma por qualquer Conteúdo, incluindo, mas não limitado
a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou por qualquer perda ou dano
de qualquer tipo incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo publicado,
enviado por email , transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Serviço.
Você concorda em não utilizar o Serviço para:
Fazer upload, publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que seja
ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediante, vulgar, obsceno, difamatório,
invasivo da privacidade de outrem, de ódio, ou racial, étnico ou censurável, sob
quaisquer leis aplicáveis;
prejudicar menores de qualquer forma;
personificar qualquer pessoa ou entidade, ou deturpar falsamente ou sua afiliação com
uma pessoa ou entidade;
disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
fazer upload, publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que você
não tem o direito de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou
fiduciárias (tais como informação privilegiada, informações proprietárias e confidenciais
recebidas ou divulgadas como parte de emprego relacionamentos ou contrato de
confidencialidade);
fazer upload, publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer Conteúdo que viole
qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou outros
direitos de propriedade de terceiros;
fazer upload, publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer publicidade não
solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, "junk mail", "spam", ou qualquer
outra forma de solicitação;
fazer upload, publicar, enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer material que
contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou
programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer
software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
agir de uma maneira que afete negativamente a capacidade de outros usuários para
usar o serviço;
interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectados ao Serviço ou
desobedecer quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes
conectadas ao serviço;
intencionalmente ou não, violar qualquer lei aplicável local, lei, estadual, nacional ou
internacional;
fornecer apoio material ou recursos (ou para ocultar ou dissimular a natureza,
localização, fonte, ou a propriedade de apoio material ou recursos) para qualquer
organização (s) designado como uma organização terrorista estrangeira.
Você concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos associados com o uso
de qualquer Conteúdo, incluindo qualquer confiança na exatidão, integridade ou
utilidade de tal Conteúdo. A este respeito, você reconhece que você deve julgar e se
decidir pela aplicação de qualquer Conteúdo criado por Cadclin ou submetidos a
Cadclin.
Você reconhece e concorda que Biosoft pode acessar, preservar e divulgar suas
informações de conta se for obrigado a fazê-lo por qualquer lei ou em boa fé que tal
acesso, ou divulgação seja razoavelmente necessária para: (a) cumprir qualquer
processo legal aplicável, (b) fazer cumprir os TdS, (c) responder reclamações de que
tal Conteúdo viole direitos de terceiros; (d) responder às suas solicitações para
atendimento ao cliente, ou (e) proteger os direitos, de propriedade ou pessoais, da
segurança do Cadclin, seus usuários e o público.
Você entende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo seu
Conteúdo, podem envolver (a) transmissões através de várias redes, e que podem ser
necessárias modificações para cumprir e se adaptar às exigências técnicas de conexão
de redes ou dispositivos.
Você não pode tentar substituir ou burlar qualquer uma das regras de utilização
incorporados ao serviço. Qualquer reprodução, publicação, distribuição ou exposição
pública do material fornecido no Serviço, no todo ou em parte, é estritamente proibida.
A Biosoft não reivindica a posse de conteúdo que você submeta ou torne disponível
para inclusão no Serviço.
7. Admoestações especiais para uso internacional
Reconhecendo a natureza global da Internet, você concorda em cumprir com todas as
normas aplicáveis locais, estaduais, leis nacionais ou internacionais e regulamentos
relativas à conduta on-line, sobre Conteúdos aceitáveis e utilização do Serviço.
Especificamente, você também concorda em cumprir todas as leis aplicáveis com
relação à transmissão de dados técnicos exportados dos Brasil, ou do país ou
jurisdição em que reside.
8. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Biosoft e sua matriz, subsidiárias, afiliadas,
administradores, diretores, acionistas, agentes, advogados, funcionários, parceiros,
licenciadores e outros representantes de qualquer reclamação ou demanda, incluindo
honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido a ou resultantes
de, ou em conexão com, (i) conteúdo que você enviar, carregar, receber através do
Serviço, (ii) seu uso ou acesso do Serviço, (iii) a sua ligação ao Serviço , (iv) violação
dos Termos do Serviço, ou (v) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.
9. Não revenda de Serviço
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar
para quaisquer fins comerciais, qualquer parte do Serviço, o uso do Serviço,
Conteúdos oferecidos, ou acesso ao Serviço, a menos que de outra forma tenha um
acordo com a Biosoft, que claramente lhe conceda tal direito (s).
10. Práticas gerais de utilização e armazenamento
Você reconhece que a Biosoft pode estabelecer práticas gerais e limites relativos à
utilização do Serviço, incluindo, sem limitação, o número máximo de dias que alguns
conteúdos serão mantidos para utilização pelos usuários. Você concorda que a Biosoft
não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no
armazenamento de qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas ou
transmitidas pelo serviço.
Você reconhece que a Biosoft se reserva o direito de tornar inativa a conta que esteja
com atraso no pagamento e que a reativação estará condicionada ao pagamento dos
valores em atraso. Você concorda que esteja a Biosoft poderá desativar definitivamente
uma conta inativa por um longo período de tempo e que não esteja com os
pagamentos em dia. Você também reconhece que a Biosoft reserva-se o direito de
modificar estas práticas gerais e limites de tolerância de tempos em tempos.
11. Modificações para o Serviço
A Biosoft se reserva o direito a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar
temporariamente ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem
aviso prévio, se as modificações não forem conflitantes com o plano contratado. Você
concorda que a Biosoft não será responsável perante si ou qualquer terceira parte por
qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço que seja
independente de suas determinações e dos acordos estabelecidos conforme o plano
que você contratou.
12. Marketing
Você concorda em ser identificado como um cliente da Biosoft e você concorda que a
Biosoft pode se referir a você pelo nome, a firma e marca registrada, se for o caso, e
pode citar o seu negócio em informes do Cadclin de marketing e web site. Você decide
conceder autorização a Biosoft permanente, mundial para citar seu nome e qualquer
um dos seus nomes comerciais e marcas registradas somente em conexão com os
direitos concedidos a Biosoft nos termos da presente seção marketing. Você pode
revogar essa permissão a qualquer momento e o Cadclin a acatará, sem prejuízo da
funcionalidade e dos benefícios de uso do Serviço.
13. Rescisão e cancelamento
Você concorda que a Biosoft pode, imediatamente e sem aviso prévio encerrar a sua
conta e acesso ao Serviço caso ocorra falta de pagamento de sua parte. Apenas para
fins ilustrativos, as situações em que a Biosoft pode encerrar sua conta e acesso ao
serviço deve incluir, mas não se limitando a: (a) violação ou violações dos Termos do
Serviço ou outros acordos incorporados ou orientações; (b) solicitações por lei
execução ou de outras agências governamentais, (c) um pedido por você de exclusão
de conta): (d) descontinuidade ou modificação material para o Serviço (ou qualquer
parte dele): (e) imprevistos por questões técnicas ou de segurança; ( f) longos períodos
de inatividade; (g) por seu comprometimento em atividades ilegais ou fraudulentas; e /
ou (h) o não pagamento de quaisquer taxas devidas por você em conexão com o
Serviço. Além disso, você concorda que todas as rescisões por justa causa devem ser
feitas a critério exclusivo e absoluto do Cadclin e que a Biosoft não será
responsabilizada por você ou qualquer terceira parte por qualquer encerramento de
sua conta, ou o acesso ao Serviço nos termos acima.
14. Direitos de propriedade do Cadclin
Você reconhece e concorda que o Serviço e qualquer software necessário utilizado em
conexão com o Serviço contêm informações proprietárias da Biosoft Sistemas Clínicos
e Informações Científicas e que são protegidas pela propriedade intelectual aplicável e
outras leis. O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em propagandas
patrocinadoras ou informações apresentadas ao Usuário através do Serviço ou
anunciantes são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, marcas de
serviço, patentes ou outros direitos de propriedade e leis. Exceto quando
expressamente autorizado por Cadclin ou anunciantes, você concorda em não
modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a
partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.
Cadclin lhe concede, intransferível e não exclusivo e licença para você e os
colaboradores do seu serviço de saúde utilizarem o Serviço e todas as pessoas
incluídas por você ficando sujeitas aos termos e condições deste TdS. Você não deve
(e não deve permitir que qualquer terceiro o faça a) copiar, modificar, criar uma obra
derivada de, realizar engenharia reversa, montagem reversa ou outra tentativa de
descobrir qualquer código-fonte, vender, ceder, sublicenciar, conceder em garantia ou
de outra forma transferência de qualquer direito sobre o Software. Você concorda em
não modificar o Software de qualquer maneira ou forma, nem usar versões modificadas
do Software, incluindo, mas não limitado a isso, para a finalidade de obter acesso não
autorizado ao Serviço. Você concorda em não acessar o Serviço por qualquer outro
meio que não através da interface que é fornecido pelo Cadclin para uso no acesso ao
Serviço.
15. Renúncia de garantias
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE:
USARÁ O SERVIÇO POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É FORNECIDO
"COMO ESTÁ" E "COMO DISPONÍVEL". O Cadclin e a Biosoft, subsidiárias,
afiliadas, administradores, diretores, acionistas, empregados, agentes, advogados,
parceiros, licenciados e OUTROS REPRESENTANTES EXPRESSAMENTE
REJEITAM TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO NÃO EXPRESSAS NESTE
TdS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO,
ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO-VIOLAÇÃO.
Cadclin e a Biosoft, subsidiárias, afiliadas, administradores, diretores, acionistas,
empregados, agentes, advogados, parceiros, licenciados e OUTROS
REPRESENTANTES NÃO GARANTEM QUE: (i) O SERVIÇO ATENDERÁ AOS
REQUISITOS PRÓPRIOS DE SUA ENTIDADE; (ii) O SERVIÇO SERÁ
ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU SEM ERROS, (iii) OS RESULTADOS
QUE PODEM SER OBTIDOS POR MEIO DO USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS
OU DE CONFIANÇA ABSOLUTA, (iv) A QUALIDADE DE PRODUTOS, SERVIÇOS,
INFORMAÇÃO OU OUTRO MATERIAL COMPRADO OU OBTIDO POR VOCÊ
ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÃO AS SUAS EXPECTATIVAS E (v) OS ERROS
DO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS A TEMPO DE ALGUMA NECESSIDADE SUA
ESPECIAL.
QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO ATRAVÉS DO USO DO SERVIÇO É
ACESSADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO
RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU COMPUTADOR OU PERDA DE
DADOS QUE RELACIONEM-SE COM O DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.
16. Limitação da responsabilidade
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE Cadclin e Biosoft, subsidiárias, afiliadas,
administradores, diretores, acionistas, empregados, agentes, advogados, parceiros,
licenciados e OUTROS REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR
QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, OU DE
DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, DE
DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE Cadclin TENHA SIDO
AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (i) O USO OU
IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO; (ii) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE
BENS E SERVIÇOS RESULTANTES DE MERCADORIAS, DADOS, INFORMAÇÕES
OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS OU OBTIDOS, MENSAGENS RECEBIDAS OU
OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO DO SERVIÇO, (iii) ACESSO NÃO
AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS, (iv)
DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE TERCEIROS NO SERVIÇO OU (v) QUALQUER
OUTRO ASSUNTO RELACIONADO AO SERVIÇO.
17. Exclusões e limitações
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias OU A LIMITAÇÃO
OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS EMERGENTES. DESSA
FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA DAS SEÇÕES 13 E 14 PODEM NÃO
SE APLICAR A VOCÊ.
18. Informação da marca registrada
As marcas e logotipo Cadclin e CadclinEAD e marcas do Serviço e logotipos Biosoft
outros nomes de produtos e serviços são marcas registradas da Biosoft Informática
Ltda.
19. Informações gerais
Acordo - O TdS constitui o acordo integral entre você e Cadclin e regulam a utilização
do Serviço, substituindo qualquer acordo anterior entre você e Cadclin com relação ao
Serviço. Você também pode estar sujeito a termos e condições adicionais que possam
ser aplicáveis quando você utilizar ou comprar certos, usar serviços de afiliadas,
conteúdo de terceiros ou software de terceiros.
Escolha do foro competente - O TdS eo relacionamento entre você e Cadclin será
regido pelas leis brasileiras, sem consideração com seu conflito às disposições da lei.
Você e Cadclin concordam em submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais
localizados na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerias, independentemente
da (i) a sua localização em todo o mundo físico, ou (ii) a jurisdição do qual você
adquiriu ou usar o Serviço.
Aviso prévio e mudanças futuras - Cadclin poderá lhe enviar avisos, incluindo
aqueles sobre alterações ao TdS (incluindo a Política de Privacidade), por e-mail ou
através do web-site. Você concorda em rever o TdS (incluindo a Política de
Privacidade) periodicamente para que você esteja ciente de quaisquer modificações.
Seu uso continuado do Serviço após quaisquer modificações indica a aceitação dos
Termos modificados (e todos os outros acordos, políticas, normas e orientações
previstas neste documento). Salvo indicação em contrário por Cadclin, qualquer
característica nova, novos serviços, melhorias ou modificações ao Serviço
implementado após o acesso inicial ao serviço devem ser sujeitos a estes TdS.
Renúncia e Autonomia das Condições - A renúncia do Cadclin e a Biosoft de exercer
ou executar qualquer direito ou disposição dos TdS não constituirá uma renúncia de tal
direito ou disposição. Se qualquer disposição dos Termos de Serviço for considerada
por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o
tribunal deverá tentar dar efeito às intenções das partes como refletido na disposição, e
as outras disposições dos TdS permanecerão em pleno vigor e efeito.
Sem direito de sobrevivência e Intransmissibilidade - Você concorda que sua conta
Cadclin não é transferível e quaisquer direitos sobre a sua ID Cadclin ou conteúdo
dentro de sua conta cancelada se a sua morte. Após o recebimento de uma cópia de
uma certidão de óbito, sua conta poderá ser encerrada e todos os conteúdos nele
permanentemente apagados.
Estatuto de Limitações - Você concorda que, independentemente de qualquer
estatuto ou lei em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou
relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos do Serviço deve ser apresentada no
prazo de 1 (um) ano após tal reclamação ou causa de ação, ou ser invalidada para
sempre.
Os títulos de seção na TdS são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou
contratual.
*** *** ***
Fim de TdS
